Política de Privacidade

Resumo Executivo

Esta Política de Privacidade descreve como o Portal Cartórios do Brasil coleta, utiliza e protege informações quando você utiliza nosso serviço. Ela foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Dados Coletados

O Portal opera com coleta mínima de dados. Confira o que coletamos e o que não coletamos:

Dados de Navegação

Como todo servidor web, nosso sistema registra automaticamente informações técnicas de acesso, incluindo endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e horário de acesso. Esses dados são mantidos por no máximo 90 dias para fins de diagnóstico técnico e segurança, não sendo utilizados para identificação individual de usuários.

2. Como Utilizamos os Dados

Os dados técnicos coletados são utilizados exclusivamente para:

• Operação do serviço: garantir o funcionamento correto do Portal;
• Segurança: identificar e prevenir acessos abusivos, ataques ou uso indevido;
• Melhoria contínua: entender padrões de uso para aprimorar a experiência;
• Cumprimento legal: atender obrigações previstas em lei, se aplicável.

3. Cookies e Tecnologias Similares

O Portal utiliza cookies de forma mínima e apenas quando tecnicamente necessário:

Cookies Técnicos (Essenciais)

São necessários para o funcionamento básico do Portal. Sem eles, algumas funcionalidades podem não operar corretamente. Não requerem consentimento por serem estritamente necessários (Art. 7º, II, LGPD).

Cookies de Preferência

Podem ser utilizados para lembrar preferências de navegação (como ordenação de listas ou visualização selecionada). São armazenados apenas no seu dispositivo (localStorage) e não são transmitidos a servidores.

O que não utilizamos

• Cookies de rastreamento ou publicidade;
• Pixels de rastreamento de terceiros;
• Ferramentas de análise que coletam dados pessoais identificáveis;
• Cookies de redes sociais.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser notificado quando um cookie é enviado. Consulte as instruções do seu navegador para gerenciar essas preferências.

4. Serviços de Terceiros

O Portal pode utilizar serviços de infraestrutura de terceiros para hospedagem e entrega de conteúdo. Esses parceiros são selecionados com critérios de segurança e privacidade e atuam como operadores de dados nos termos da LGPD.

O Portal pode conter links para sites externos (como sites oficiais de cartórios, tribunais ou órgãos reguladores). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses sites. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade.

Não compartilhamos, vendemos, alugamos ou transferimos seus dados a terceiros para fins comerciais.

5. Dados Públicos dos Cartórios

As informações exibidas no Portal sobre serventias extrajudiciais (nomes, endereços, telefones, CNS, titulares, etc.) constituem dados públicos nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.

Tais dados não estão sujeitos às proteções da LGPD relativas a dados pessoais privados, pois sua publicidade é legalmente determinada para garantir transparência no serviço público delegado.

Se você é titular de uma serventia e identifica informação incorreta sobre seu cartório, entre em contato conosco para correção.

6. Segurança das Informações

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados coletados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS;
• Acesso restrito aos logs de servidor;
• Retenção mínima de dados técnicos (máximo 90 dias);
• Monitoramento de segurança e prevenção de abusos.

Embora adotemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é absolutamente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar usuários, notificaremos conforme exigido pela LGPD.

7. Seus Direitos sob a LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: quando desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento: revogar consentimento previamente concedido;
• Informação: ser informado sobre as entidades com quem compartilhamos dados.

8. Menores de Idade

O Portal Cartórios do Brasil é um serviço de consulta pública de informações de interesse geral e não é direcionado especificamente a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

Se você identificar que uma criança forneceu dados pessoais ao Portal, entre em contato para que possamos tomar as medidas adequadas.

9. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, no Portal ou na legislação aplicável. A data da última revisão estará sempre indicada no início do documento.

Alterações significativas serão comunicadas de forma destacada no Portal. O uso continuado do serviço após publicação de alterações constitui aceitação da política revisada.

10. Contato e Encarregado de Dados

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou relatar preocupações sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) através dos canais disponíveis no Portal.

Nos comprometemos a responder solicitações em prazo razoável, observados os prazos máximos estabelecidos pela LGPD (15 dias úteis para confirmação de tratamento; 30 dias para demais solicitações).

Para questões gerais de uso do Portal, consulte também nossos Termos de Uso.